01 Quem somos e o que é este Aviso

A gen-t (nome empresarial: Divegen Gestão e Tratamento de Dados Ltda) realiza a Pesquisa “Gen-t do Brasil” — Caracterização de Fatores Genéticos na População Brasileira (GNT 01.22), que reúne dados genéticos, de saúde e demográficos de participantes voluntários para o avanço da ciência e da medicina de precisão.

Este Aviso de Privacidade explica, de forma clara, quais dados pessoais tratamos, para quais finalidades, com que base legal, com quem compartilhamos, como os protegemos e quais são os seus direitos como titular dos dados. Ele complementa — e não substitui — o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) que você assina ao ingressar na pesquisa.

Recomendamos que leia os nossos Termos com atenção para aproveitar a Plataforma e todos os seus recursos. O acesso e o uso representam a aceitação integral destes Termos; caso você não concorde com algum de seus dispositivos, o cadastro e o uso da Plataforma poderão ser suspensos ou limitados.

Algumas funcionalidades podem exigir informações adicionais ou a aceitação de termos complementares. Se você não concordar em fornecê-las, o uso desses serviços específicos poderá ser limitado. Ao aceitá-los, esses termos passam a integrar o nosso contrato com você.

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, em pleno gozo de seus direitos civis e com interesse em participar de pesquisa sobre a caracterização de fatores de risco genéticos na população brasileira.

02 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados pessoais, você pode contatar nosso Encarregado (DPO):

03 Quais dados pessoais tratamos

No contexto da pesquisa, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

04 De onde obtemos os dados

• Diretamente de você: cadastro, questionários, TCLE e coleta presencial.
• Gerados pela pesquisa: resultados de exames, genotipagem e sequenciamento.
• Fontes secundárias autorizadas: prontuários e bases como o e-SUS, mediante sua autorização.

05 Para que usamos os dados e com que base legal

Tratamos seus dados apenas para finalidades específicas, observando as bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), em especial seus artigos 7º e 11º, e a legislação de pesquisa aplicável (Lei nº 14.874/2024 e, quando aplicável, a Resolução CNS nº 466/2012):

• Conduzir a Pesquisa “Gen-t do Brasil” e gerar o banco de dados genético e de saúde da população — base: consentimento do titular (art. 7º, I e art. 11º, I) e realização de estudos por entidade de pesquisa (art. 7º, IV e art. 11º, II, “c”).
• Disponibilizar a você os resultados de exames e relatórios de saúde — base: consentimento e execução das atividades da pesquisa.
• Compartilhar dados anonimizados com parceiros para pesquisa e desenvolvimento científico/tecnológico — base: consentimento e legítimo interesse, sempre com dados anonimizados.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e de boas práticas clínicas — base: cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II).

06 Com quem compartilhamos

Seus dados identificáveis nunca são vendidos e não são compartilhados com terceiros para uso irrestrito. O compartilhamento ocorre de forma controlada:

• Provedores de tecnologia/nuvem contratados (ex.: Google Cloud), que atuam sob nossas instruções e obrigações de confidencialidade e segurança.
• Laboratórios clínicos que realizam os exames previstos no protocolo, na qualidade de prestadores de serviço.
• Parceiros de pesquisa nacionais e internacionais (universidades, consórcios, instituições e empresas da área da saúde, como farmacêuticas), exclusivamente com dados anonimizados, mediante compromissos formais de confidencialidade e segurança.

Com exceção da transferência para o provedor de nuvem contratado, seus dados pessoais, inclusive sensíveis, nunca são transferidos a terceiros sem a devida anonimização.

07 Transferência internacional de dados

Parte do armazenamento e do compartilhamento (anonimizado) pode ocorrer fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas, em conformidade com a LGPD (arts. 33 e seguintes) e com as normas vigentes no país de destino. Para o compartilhamento internacional de dados para fins de pesquisa, solicitamos o seu consentimento específico no TCLE.

08 Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo:

• Criptografia dos dados em repouso e em trânsito (ex.: HTTPS/TLS; criptografia em memória e em banco com AES-256).
• Pseudonimização e anonimização; uso de funções de hash (ex.: SHA-256) para indexação sem expor o dado original.
• Controle de acesso pelo princípio do menor privilégio, autenticação individual, autenticação multifator (MFA) e segregação de ambientes e bases.
• Registro de acessos (logs), backups regulares e gestão de incidentes de segurança.

A separação entre dados de identificação e dados de pesquisa, somada à anonimização, torna muito difícil associar uma informação a uma pessoa específica.

09 Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para realizar a pesquisa e cumprir as obrigações legais, éticas e regulatórias aplicáveis. Os dados cadastrais, informações de saúde, dados clínicos e dados genômicos são armazenados de forma segura durante a participação no estudo, que prevê o acompanhamento dos participantes por 5 (cinco) anos.

Após o encerramento do estudo, os dados serão mantidos pelo prazo mínimo adicional de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação vigente.

10 Seus direitos

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela, e dados já anonimizados ou publicados não podem ser removidos.

11 Como exercer seus direitos ou retirar o consentimento

Você pode exercer seus direitos ou retirar o consentimento pelos canais:

• E-mail: contato@gen-t.science
• WhatsApp/telefone: (11) 91948-3533
• Presencialmente: nas unidades de condução do projeto

Após a formalização da retirada, seus dados pessoais e amostras deixam de ser utilizados e são descartados, nos limites da legislação aplicável.

12 Reclamações à autoridade

Se você entender que seus direitos não foram atendidos, recomendamos primeiro contatar nosso Encarregado (DPO), que buscará resolver a questão. Você também pode, a qualquer momento, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, pelos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

13 Vigência e atualizações

Este Aviso pode ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente, com a respectiva data, fica disponível na área do participante e no site do projeto. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.